Revisão do marco regulatório do segmento de distribuição de combustíveis acirra briga entre grandes e pequenas empresas do setor. Mudança pode parar na Justiça

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) entrou ontem na etapa final do processo de revisão do marco legal do segmento de distribuição de combustíveis no Brasil, que completa 15

 “São áreas com forte apelo técnico”, comenta Márcia Almström, diretora de recursos humanos da empresa responsável pelo levantamento, cuja versão global entrevistou mais de 37 mil empregadores. Isso quer dizer que é só lidar bem com números e o emprego está garantido? Não é bem assim, segundo a executiva. Almström explica que, associadas a competências técnicas, também estão...

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira (8) no "Diário Oficial da União", por meio da resolução 115, parte da regulamentação da "universalização" do Simples Nacional - que já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O governo lembrou que as alterações terão validade somente a partir de 2015 e informou que o restante da regulamentação...

Em 2015 mais novidades nas Obrigações Fiscais – Integrará ao SPEDFiscal o Livro Controle da Produção e Estoque

Iniciaremos o ano de 2015 com mais uma obrigação acessória para as empresas brasileiras: o chamado “Bloco K” do SPED que é a disponibilização de informações, por meio da SPED – EFD Fiscal, de dados relativos

Embora a Medida Provisória nº 638 ainda dependa da apreciação novamente pela Câmara dos Deputados em decorrência de outras duas emendas.  O plenário do Senado aprovou no último dia 27/05 p.p. o texto da Medida Provisória nº 638 sem alterações,  no que se refere à reabertura do parcelamento de débitos com a União.  

Essa medida reabre a possibilidade de pagamento ou parcelamento das...

O Governo publicou no DOU (Diário Oficial da União), de 14 de maio de 2014, a Lei nº 12.973 (resultado da conversão da MP nº 627/2013), que traz importantes alterações na legislação tributária federal, referentes ao Imposto de Renda, à CSLL, ao PIS/Pasep e à Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado, dentre as quais:

• Revogação do Regime Tributário de...
  Saiba Mais

A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 21 de janeiro de 2014 a Instrução Normativa nº 1.441, que extinguiu o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON.

Essa extinção do DACON  passa a valer somente  para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 e para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou total ocorridas

Planejamento Sucessório

Autor: João Roberto Fracasso

No passado, discutir a sucessão era algo considerado como uma invasão na privacidade do patriarca da família, senão uma ofensa, no mínimo uma intromissão indevida de candidatos à herança. Mas, passados muitos anos, o assunto de sucessão é hoje amplamente e cuidadosamente debatido.

Pois o curso normal da vida sem um cuidado...

Orçamento Base Zero

Autor: João Roberto Fracasso

Encerra-se mais um ano e inicia-se um novo ciclo, o ano de 2014, e não diferente dos outros tantos anteriores, é preciso fechar o balanço do que se encerra e projetar o futuro, momento de planejar e preparar o orçamento para os próximos 12 meses.

Nesse momento faz necessária uma reflexão de tudo que já foi feito até então e quais...

A Medida Provisória em destaque, extingue o RTT (Regime Tributário de Transição), alinha o cálculo dos tributos com o IFRS e introduz alterações relevantes às regras tributárias.

As normas contábeis adotadas no Brasil foram alinhadas com o IFRS (Novo BRGAAP) desde 2008. O chamado Regime Tributário de Transição (RTT) foi introduzido em 2009 (Lei 11.941/2009) estabelecendo que, exclusivamente para fins fiscais, as...